Pedidos de recuperação judicial cresceram quase 20% em outubro deste ano
De acordo com o Serasa, o aumento foi percebido na comparação com o mês de setembro
O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado neste mês, apontou que, em outubro de 2018, foram realizados 107 pedidos de recuperações judiciais, um aumento de 20%, no comparativo com o mês de setembro do mesmo ano.
A recuperação judicial foi criada para evitar a falência de empresas que estão endividadas e/ou com fluxo de caixa baixo, e é amparada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. De acordo com a Lei, as companhias que estão nessa situação devem elaborar um plano de recuperação que deve ser apresentado e aprovado pelos credores, com o acompanhamento de um administrador judicial e da Justiça.
Os especialistas do setor defendem algumas mudanças e atualizações na Lei, principalmente nas chamadas perícias prévias. De acordo com o sócio-diretor da Administradora Judicial Brasil Trustee e presidente da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB/Campinas, Dr. Fernando Pompeu Luccas, o mecanismo possibilita que haja uma prévia constatação se a sociedade empresária que ingressou com o pedido de recuperação está, de fato, em funcionamento, ou se está usando o instituto da recuperação de forma desvirtuada, sem que tenha as mínimas condições de possível viabilidade para ingressar com a ação. Isso impede que o Judiciário seja utilizado de forma errada, por empresas que não geram os mínimos benefícios que a lei pretende tutelar.
De acordo com o coordenador acadêmico do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD) e promotor de justiça de falência de recuperação judicial do Estado de São Paulo, Dr. Eronides dos Santos, os especialistas defendem um projeto que busque modernizar o sistema recuperacional, assegurar impactos positivos sobre geração de emprego e renda e de elevar a produtividade da economia.
A atual lei que regulamenta os pedidos de recuperação judicial foi implementada em uma época em que o Brasil passava por um forte crescimento econômico. “Discutir mudanças e implementar novas visões legais sobre o mercado é fundamental para uma adequação de época”, defende Eronides dos Santos. “No IBAJUD desenvolvemos um forte trabalho de informação e formação de profissionais do direito com foco na recuperação judicial. Entendemos que esse mercado tem uma importância máxima para a preservação da economia empresarial e, principalmente, postos de trabalho”, analisa.
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